A CELM Aquicultura S/A (“CELM”) pessoa jurídica detentora dos direitos sobre a marca “MARIS” valoriza a segurança e a privacidade dos seus dados, realizando o tratamento nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Assim, a presente Política de Privacidade determina como é realizada a coleta, uso e transferência dos dados coletados em nosso site de forma objetiva e transparente.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política de Privacidade, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018) e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis. Dessa forma, a CELM- AQUICULTURA-S/A, doravante denominada simplesmente como “CELM”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.506.123/0001-50, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
1. Quem é a CELM Aquicultura S/A?
A CELM Aquicultura SA é uma empresa atuante no setor de alimentos, produzindo e comercializando frutos do mar, especialmente o camarão. A CELM é detentora dos direitos sobre a marca “MARIS”, referência nacional e internacional na comercialização de camarão e lagosta.
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais para melhor experiência de navegação do website, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso. Assim, usamos seus dados pessoais de várias maneiras diferentes, a depender de cada situação específica.
2. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais para melhor experiência de navegação do website, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso. Assim, usamos seus dados pessoais de várias maneiras diferentes, a depender de cada situação específica.
2.1 Coleta de seus dados pessoais, como nome completo, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço postal, data de nascimento e outros que para a finalidade seja necessário.
| O que nós fazemos? | Porque fazemos isso? |
|---|---|
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Identificá-lo quando você visita nosso site ou entrar em contato conosco |
Legalmente, precisamos fazer isso. |
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Prestarmos os serviços e realizarmos as compras solicitadas à pessoa correta |
Contratualmente, precisamos saber a identificação certa de quem está realizando a compra ou adquirindo serviços. |
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Entregar suas compras |
É um pouco difícil entregar seu pedido se não usarmos seu nome e detalhes do contato, principalmente endereço. É vital que para isso aconteça de forma efetiva, o correto endereço deve ser cadastrado. |
2.2 Além dos Dados acima, suas informações de pagamento
| O que nós fazemos? | Porque fazemos isso? |
|---|---|
| Aceite do pagamento e realização de reembolsos | Para executarmos a compra solicitada e/ou realizarmos o reembolso para a pessoa que realizou a compra |
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Manter registro de todas as transações financeiros com você |
Precisamos saber pelo o que você pagou e também precisamos informar o contribuinte sobre nossa renda. |
2.3 Seu histórico de contato conosco
O que você nos disse quando nos procurou por meio de e-mail, mídia social ou mensagem privada, para realizar reclamações, elogios, dúvidas, dentre outros. Se você entrar em contato por telefone, também gravamos chamadas para o nosso centro de atendimento ao cliente.
| O que nós fazemos? | Porque fazemos isso? |
|---|---|
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Gravar ou monitorar as ligações telefônicas realizadas no serviço de atendimento ao consumidor |
Oferecer um melhor serviço e realizar controles de qualidade. |
2.4 Histórico de compras e produtos salvos
O que você comprou no passado, o que procurou, o que você salvou, exclui ou adicionou ao carrinho, ou seja, seu histórico de compras e aquisições.
| O que nós fazemos? | Porque fazemos isso? |
|---|---|
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Ajudar a manter o controle dos itens que você gosta, atualizar você quando tivermos nova disponibilidade. |
Para ajudá-lo a obter produtos de sua preferência e para aproveitar ao máximo nossos produtos. |
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Analisar o que você comprou e procurou, nos ajudando a descobrir o que você gosta. |
Para garantir que estamos dando o que você deseja, fornecendo o melhor serviço possível. |
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Registro e histórico de sua movimentação de compras e serviços junto à CELM- AQUICULTURA-S/A |
Para proteger você de eventuais denúncias de terceiros, ou até mesmo, por exemplo, de compras com cartões clonados, para que a CELM- AQUICULTURA-S/A possa ter o registro de suas compras, caso você tenha dúvida, reclamação ou alguma questão quanto às suas compras realizadas. Ou até mesmo para que a CELM- AQUICULTURA-S/A possa ter informações arquivadas caso legalmente requisitado ou em processo judicial ou administrativo. |
3. Prevenção e detecção de fraudes
Você poderá optar por não fornecer qualquer um dos dados acima requeridos, porém, para a execução dos Serviços básicos oferecidos pela CELM- AQUICULTURA-S/A em quaisquer dos Canais de Serviços da CELM- AQUICULTURA-S/A, como compra e venda dos produtos e outros à você, certas informações são necessárias para que você possa utilizar integralmente todas as funcionalidades dos Serviços da CELM- AQUICULTURA-S/A e possamos manter o melhor relacionamento com você, nosso cliente.
Além disso, a CELM- AQUICULTURA-S/A poderá oferecer adicionalmente a você, caso tenha interesse, (i) envio de e-mails de ofertas especiais, produtos e serviços relacionados com as informações que possam ser de seu interesse; (ii) estrutura e operação de sistema de fidelidade, por meio do Programa de Relacionamento; e (iii) pesquisas de satisfação e experiência com o cliente.
Mas para isso vamos precisar da sua autorização para tratar seus dados. Caso tenha interesse, entre no link – para nos dar o consentimento e autorizar o uso de seus dados para tais finalidades.
A CELM- AQUICULTURA-S/A tratará seus dados pessoais, sempre na forma da Legislação pertinente, para os fins de cumprimento de leis ou regulamentos específicos, em processos judiciais ou administrativos, a pedido de Juiz ou órgão público administrativo competente e demais casos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados e/ou Regulações sobre o assunto.
Sempre que houver denúncia, procedimento específico, a CELM- AQUICULTURA-S/A deverá cumprir e manter os critérios legais de sigilo e confidencialidade, seja perante terceiros, seja perante o próprio titular dos dados, exceção apenas ao órgão ou competência judicial ou administrativa específica do eventual caso.
3.1. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a CELM- AQUICULTURA-S/A a tratar seus dados. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da CELM- AQUICULTURA-S/A para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da CELM- AQUICULTURA-S/A e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
4. Quais são os seus direitos?
A CELM- AQUICULTURA-S/A assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
4.1. O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site, especificando:
4.2. O pedido deverá ser enviado ao e-mail: privacidade@maris.com.br
4.3. O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pela CELM- AQUICULTURA-S/A serão utilizados e armazenados em servidores localizados no Brasil, durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores. De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a CELM- AQUICULTURA-S/A perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela CELM- AQUICULTURA-S/A reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
6. Como mantemos seus dados pessoais seguros?
Protegemos seus dados pessoais de todos os tipos de ameaça: destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados. A CELM- AQUICULTURA-S/A protege seus Dados Pessoais de acordo com os padrões e procedimentos de segurança e confidencialidade estabelecidos pela legislação brasileira.
A CELM- AQUICULTURA-S/A se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Não vendemos ou trocamos seus dados pessoais com terceiros, mas compartilhamos com outras pessoas como parte essencial da capacidade de fornecer nossos serviços a você. Podem ser outras empresas do grupo, prestadores de serviços ou parceiros de negócio. Estamos todos comprometidos em manter suas informações seguras.
A CELM- AQUICULTURA-S/A também poderá compartilhar seus dados pessoais a fim de cumprir com as legislações vigentes, para fins fiscais e/ou de consumo e cooperar com as autoridades competentes.
8. Cookies ou dados de navegação
A CELM- AQUICULTURA-S/A faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados a fim de conhecer os interesses, comportamento e demografia dos Usuários (Visitantes ou não) do website, para poder entender melhor suas necessidades e interesses, oferecendo um melhor serviço ou fornecendo informação relacionada.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo, você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.
A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
9. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 13 de setembro de 2021. Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você às consente.
10. Responsabilidade
A CELM- AQUICULTURA-S/A prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados. Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela CELM- AQUICULTURA-S/A, comprometemo-nos a segui-las.
11. Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a CELM- AQUICULTURA-S/A não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da CELM- AQUICULTURA-S/A. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da CELM- AQUICULTURA-S/A; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
12. Responsável pela Proteção de seu Dado Pessoal
O responsável pela base de dados é a CELM AQUICULTURA S/A, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.506.123/0001-50, com sede na Fazenda Ilha dos Veados, S/N, Bairro Zona Rural, Aracati-CE.
A CELM- AQUICULTURA-S/A poderá realizar quaisquer alterações nesta Política de Privacidade no futuro. Qualquer alteração na forma em que a CELM utilize dados pessoais ficará estabelecida nas futuras versões desta “Política de Privacidade”, sendo publicada e divulgada no website CELM. Recomendamos revisar periodicamente esta seção.
12.1. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)
O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do RGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
Neste site o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é Shirley Costa que poderá ser contactada pelo e-mail: privacidade@maris.com.br
13. Legislação Aplicável e Jurisdição
Os termos desta Política de Privacidade são interpretados de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o foro da comarca da capital do Estado de domicílio do Usuário para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contatos: +55 88 3433-3421 | contato@marispescados.com.br
